O novo quadro legal relativo a ruído ambiente é regulado pelo Decreto-lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro, que aprova o Regulamento Geral de Ruído e pelo Decreto-lei n.º 146/2006, de 31 de Julho, que transpõe a Directiva nº2002/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente.

O Decreto-lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro foi rectificado pela Declaração de Rectificação n.º18/2007, de 16 de Março. e alterado pelo Decreto-lei n.º 278/2007, de 1 de Agosto.

O Decreto-lei n.º 146/2006, de 31 de Julho foi rectificado pela Declaração de Rectificação n.º57/2006, de 31 de Agosto.

Fonte: Agência Portuguesa do Ambiente

Os mapas de ruído são ferramentas estratégicas de análise e planeamento que permitem integrar a prevenção e controlo de ruído em Ordenamento do Território, facilitando a divulgação e o acesso do público à informação sobre ruído ambiente.

Para a execução dos Mapeamentos Acústicos do efeito de avaliação de indicadores de exposição ao ruído da população residente na área estudada, tomaram-se como referencias os requisitos técnicos descritos no documentos técnico do Instituto do Ambiente intitulado “Elaboração de Mapas de Ruído – Princípios Orientadores” e os aspectos previstos na Directiva 2002/49/CE do Parlamento Europeu do Conselho de 25 de Junho de 2002, relativa à Avaliação e Gestão do ruído Ambiente.

 A metodologia utilizada para a realização de Mapas de Ruído é a seguinte:
- Definição do Âmbito e Objectivos do estudo
- Recolha de Dados
- Pré-processamento de dados de Entrada
- Modelação e Previsão dos Níveis Sonoros
- Produção e Análise dos Mapas de Ruído Finais