Resposta:
O pedido tem de ser apresentado pelo(s) herdeiro(s), comprador(es) ou beneficiário(s) da doação que terá de preencher um requerimento, fazer uma prova de legitimidade com (apresentação do alvará, apresentação da habilitação de herdeiros e imposto sucessório), junto com a fotocópia do bilhete de identidade e cartão de contribuinte, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo e entregue na Secção Administrativa da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo.